Termos e Condições
Isenção de responsabilidade jurídica
O conteúdo deste site, tais como texto, gráficos, imagens e outros materiais contidos no www.fragranciasdaserra.com são apenas para fins informativos. O Conteúdo não se destina a ser uma alternativa para aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Tão pouco é de nossa responsabilidade qualquer situação adversa advindo do mal uso dos produtos aqui relacionados, além de variantes como acondicionamento irregular ou administração em via inadequada.
Solicitamos que os clientes sigam as recomendações de uso, assim como as indicações e contra-indicações de cada produto.
Advertimos que não comercializamos medicamentos e outros produtos farmacêuticos que necessitem de receitas medicas, controladas ou não.
Termos e Condições
Atualizado em: 14/03/2025
Ao acessar e realizar compras neste site, você concorda com os Termos e Condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer pedido. Este site é destinado à comercialização de produtos naturais, essências, óleos vegetais e itens similares.
1. Informações Gerais
1.1. Este site é operado por 59.843.428 DIRCE LEMES PALMEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 59.843.428/0001-49, com sede em Rua Armando Farjado, Cascata Guarani, Teresópolis-RJ.
1.2. Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre o site e seus usuários, com fundamento no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
2. Cadastro e Acesso
2.1. Para realizar compras, é necessário efetuar um cadastro com informações verídicas, atualizadas e completas.
2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login, bem como por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
3. Produtos e Informações
3.1. Os produtos comercializados neste site são destinados ao uso cosmético, aromaterapêutico ou decorativo. Nenhum produto é destinado ao uso medicinal ou à ingestão, salvo quando expressamente indicado.
3.2. Todas as descrições, imagens e especificações dos produtos são fornecidas com a maior precisão possível, sendo que eventuais divergências não caracterizam defeito.
4. Preços, Pagamentos e Promoções
4.1. Todos os preços estão indicados em Reais (R$) e incluem os tributos previstos na legislação brasileira.
4.2. O processamento dos pagamentos é realizado de forma segura através da plataforma Mercado Pago, sendo o usuário também sujeito aos termos e condições do referido intermediador: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_194
4.3. Promoções e descontos são válidos enquanto durarem os estoques ou durante o período expressamente informado.
5. Entrega e Frete
5.1. A entrega dos produtos é realizada por meio dos Correios ou Transportadoras terceirizadas, conforme escolha do usuário no momento da compra.
5.2. Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelas empresas de transporte e podem variar conforme a localidade e condições externas (clima, greves, etc).
5.3. O site se compromete a despachar os pedidos no prazo máximo de 10 dias úteis após a confirmação de pagamento.
6. Política de Troca, Devolução e Arrependimento
6.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer seu direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que o item esteja em perfeitas condições, sem uso, lacrado e em embalagem original.
6.2. Para iniciar o processo de devolução, o consumidor deverá entrar em contato com a nossa central de atendimento através do e-mail contato@fragranciasdaserra.com, informando o número do pedido e motivo da solicitação.
6.3. Em caso de produto com defeito de fabricação, o cliente terá 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento para solicitar a substituição ou reembolso, conforme disposto nos Arts. 18 e 26 do CDC.
6.4. O valor do frete de devolução por arrependimento será custeado pelo cliente. Em casos de defeito, o custo do frete será de responsabilidade do site.
7. Garantias e Responsabilidades
7.1. Os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, nos termos do Art. 26, II, do CDC.
7.2. Não nos responsabilizamos por uso indevido dos produtos, armazenamento inadequado ou manipulação indevida.
7.3. O site não garante que os produtos adquiridos causarão efeitos específicos, já que o uso pode variar de acordo com o organismo ou sensibilidade individual.
8. Proteção de Dados e Privacidade
8.1. O site se compromete a proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8.2. Ao se cadastrar, o usuário consente expressamente com a coleta, uso e armazenamento de seus dados para fins de processamento de pedidos, marketing (quando autorizado) e cumprimento de obrigações legais.
8.3. Todas as transações são criptografadas com tecnologia SSL (Secure Socket Layer), garantindo a segurança dos dados durante a navegação e compra.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, sons e software, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.
10. Foro e Legislação Aplicável
10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Em caso de litígios, as partes elegem o foro da comarca de Teresópolis-RJ como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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